DECRETO Nº 34.957, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Institui
a COMENDA WILMA MARIA DE FARIA de
Relevante Atuação na Consolidação da Política de
Assistência Social no Estado do Rio Grande do Norte.
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64,
incisos V e VII, da Constituição Estadual,
D
E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a COMENDA WILMA MARIA DE FARIA de Relevante Atuação na Consolidação
da Política de
Assistência Social no Estado do Rio Grande do Norte, destinada a agraciar
personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à política de
assistência social, contribuindo de forma significativa para seu fortalecimento
e para a promoção da proteção social no Estado.
Art. 2º A Comenda de que trata este Decreto será
conferida pela Governadora do Estado a quinze personalidades ou
organizações, em celebração aos vinte anos do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), durante a realização da 15º Conferência Estadual
da Assistência Social.
Art. 3º Os candidatos à Comenda serão indicados
pela Secretaria de Estado do Trabalho, da habitação e da Assistência Social
(SETHAS), com base nos registros da gestão estadual.
Art.
4º A Comenda será composta pelos seguintes elementos:
I -
placa de acrílico, contendo o nome do homenageado, sob o título “COMENDA WILMA MARIA DE FARIA”; e
II -
diploma, constando o nome do homenageado, sob o título “COMENDA WILMA MARIA DE FARIA de Relevante Atuação na
Consolidação da Política de Assistência Social no Estado do Rio Grande do
Norte”.
Art. 5º As despesas decorrentes da implementação
deste Decreto correrão por conta de dotações consignadas à
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS)
no Orçamento Geral do Estado.
Art. 6º A Secretaria de Estado do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social (SETHAS) expedirá as normas
complementares necessárias à execução do disposto neste Decreto
Art. 7º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de outubro de 2025, 204º da
Independência e 137º da República.
FÁTIMA
BEZERRA
Iris Maria
de Oliveira
FONTE –
DIÁRIO OFICIAL Nº 16.011 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NATAL,
8 DE OUTUBRO DE 2025
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